Análise jurídica para ação judicial sobre conflito de marca registrada
03/11/2024 às 18:36Descrição do Projeto:
Identificamos recentemente que uma empresa em Minas Gerais está vendendo produtos similares, utilizando nossa marca estampada nos frascos. Em resposta, enviamos uma notificação formal por telegrama e carta registrada, solicitando a cessação do uso da nossa marca registrada, a qual foi recebida e confirmada.
Alguns dias depois, no entanto, recebemos uma contranotificação do procurador dessa empresa junto ao INPI. Eles alegam que estamos equivocados, afirmando que possuem o registro da marca e o direito de uso por anterioridade. Diante dessa contranotificação, nossa responsável técnica optou por paralisar temporariamente a fabricação dos produtos até que haja uma definição mais clara sobre a situação.
Minha análise é que o registro de marca dessa empresa é posterior ao nosso e foi feito em uma classe comercial não produtiva. Além disso, acredito que a defesa deles é frágil, especialmente em relação ao prazo prescricional, que já expirou há mais de cinco anos, conforme previsto no artigo 174 da Lei de Propriedade Industrial (LPI). Entretanto, precisamos agir com cautela, uma vez que eles apresentaram provas, como registros no CNPJ, indicando o uso da marca há mais de dez anos. Nosso objetivo é evitar qualquer passivo futuro que possa surgir deste conflito.
Gostaríamos de solicitar uma análise inicial de viabilidade e possibilidade de êxito em uma ação judicial. Especificamente, precisamos saber:
• O tipo de ação que deve ser proposta para defender nosso direito de uso exclusivo da marca.
• O valor estimado dessa ação.
• O fórum competente para o caso, considerando que a sede de nossa empresa está em São Paulo.
Essa análise preliminar será fundamental para decidirmos sobre a contratação e os próximos passos.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 03/11/2024 às 22:54
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Empresarial |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Especialista |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 7 |
| Interessados: | 8 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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