Defesa técnica jurídica - indiciamento pela delegacia da mulher
26/06/2024 às 13:44Descrição do Projeto:
Contexto Fático:
• A mãe fugiu com os filhos e solicitou medidas protetivas, mas sua narrativa foi descartada pela polícia. Um rastreador no carro, instalado para proteger o patrimônio, foi interpretado erroneamente como ferramenta de stalking.
Fundamentação Jurídica:
• Medidas Protetivas: Análise da legitimidade da fuga da mãe e uso das medidas protetivas conforme a Lei Maria da Penha.
• Uso do Rastreador: Justificação da instalação do rastreador como meio de proteção patrimonial, sem intenção de monitoramento ilícito.
• Investigação de Stalking: Crítica à investigação policial, destacando possíveis vieses e falhas na interpretação dos fatos.
Estratégia de Defesa:
• Provas Documentais: Documentos que comprovem a instalação do rastreador por segurança patrimonial.
• Testemunhas: Depoimentos que confirmem a finalidade legítima do rastreador.
• Argumentação Jurídica: Argumentos baseados na legislação vigente e jurisprudência relevante.
Conclusão:
Reafirmamos a finalidade legítima do rastreador e solicitamos o arquivamento do indiciamento com base nas evidências e argumentos apresentados.
Já há um texto base baseado em fatos e provas, mas não devidamente contextualizado à questão do direito penal/criminal. O que de certo barateia o custo do projeto, auxilia na rapidez da resposta a este job e traz mais celeridade e assertividade para que o Ministério Público não promova a ação penal.
Apenas especialistas em Direito Penal e Maria da Penha, por favor.
Habilidades desejadas:
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 28/06/2024 às 19:51
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Criminal |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Especialista |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 7 |
| Interessados: | 7 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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