Pesquisar
Freelancers Projetos Freelancers
Pesquisar Login Cadastre-se Publicar projeto
« Voltar aos resultados da pesquisa « Buscar todos os projetos Publique um projeto como este

Cobrança indevida de alvará municipal

20/03/2025 às 20:20

Descrição do Projeto:

Temos uma lei federal que desobriga a cobrança do pagamento do alvará ou TLPL para os microempreendedores individuais (MEI). No entanto, ocorreu em uma cidade a situação em que o prefeito aprovou um decreto municipal que passa a cobrar o alvará para os pequenos empresários, excluindo do Simples Nacional os empreendedores que não fizerem o pagamento. Sabemos que a lei federal é superior às leis municipais.

Gostaria de sugestões de como devemos tratar esses casos dos meus clientes. Gostaria também de uma proposta de parceria com meu escritório de contabilidade.

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 20/03/2025 às 20:27

Última interação: 24/03/2025 às 13:54

Tem dúvidas? Faça uma pergunta.

ou

Enviar proposta

Informações adicionais

Categoria: Advogados & Leis
Subcategoria: Empresarial
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Intermediário
Visibilidade: Público
Propostas: 25
Interessados: 27
Tempo restante:
Valor Mínimo: R$ 100,00

Cliente

Matheus C.
Propostas (25)
  • Freelancer Pro Ebony S.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer Pro Albert J.
    Top Freelancer
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer Pro Nadimara S.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer Pro Joao P.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer Pro Aron I.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer Pro Rafael de O.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Diego D.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Hermínio G.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Felipe M.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Tributário e g.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Marcelo A.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Maria D.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Paulo C.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Sara A.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Daiana F.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Pedro H.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Nicolas c.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Regiane S.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Tiago P.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Kathelyn P.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

+ 5 propostas

Nenhuma proposta foi encontrada.

Carregando...
Projetos semelhantes no 99Freelas

Advogado para juntada e revisão de DPJ - Esta demanda é para um advogado que ficará responsável pela juntada de uma DPJ - Desconsideração da Personalidade Jurídica no TJ-SP, cujo documento j&aacut...

Carregando...

Carregando...

Pesquisar

FREELANCERS
PROJETOS
Nós fazemos uso de cookies em nosso site para melhorar a sua experiência. Ao utilizar a 99Freelas, você aceita o uso de cookies de acordo com a nossa política de privacidade.
Ocorreu um erro inesperado. Caso o erro persista, entre em contato conosco através do e-mail suporte@99freelas.com.br.

Sim Cancelar
Cancelar o Projeto Iniciar disputa relativa ao Projeto (Moderador)
Por favor, complete os dados obrigatórios.
Confirmar Cancelar
Rejeitar Proposta
Por favor, complete os dados obrigatórios.

O freelancer será avisado e a proposta do projeto será marcada como rejeitada.

Confirmar Cancelar
Por favor, complete os dados obrigatórios.

* Caso você precise de atendimento, por favor, envie uma mensagem para suporte@99freelas.com.br.

Confirmar Cancelar
Lembrete dos termos de uso Atenção
Por favor, complete os dados obrigatórios.
Detectamos que podem existir dados não permitidos na sua mensagem.
Detectamos que existem dados não permitidos na sua mensagem.
Caso você entenda que nós erramos e que não tenha infringido nenhuma regra da plataforma, basta enviar uma mensagem para o nosso suporte (suporte@99freelas.com.br) nos informando sobre o problema.
Editar texto Continuar Cancelar
Aceitar proposta de
Após aceitar a proposta, você deverá efetuar o pagamento de garantia no valor da proposta. Esse valor ficará com a 99Freelas e somente será liberado para o freelancer após o trabalho ser concluído e aprovado por você.
* Não faça pagamentos fora da plataforma ou diretamente para o freelancer, pois dessa forma você estará quebrando as regras da plataforma e não estará protegido pela nossa garantia.
Além do(a) , você planeja contratar mais profissionais para este projeto?

Ao aceitar a proposta do(a) , as outras propostas serão rejeitadas automaticamente e o seu projeto ficará fechado para novas propostas.

Um novo projeto privado será aberto automaticamente para você trabalhar com o(a) e este projeto continuará aberto para receber novas propostas.

Confirmar Cancelar
Nenhum ponto restante

Ver plano Cancelar
Fechar o Projeto
Ao fechar o projeto, você pausará o recebimento de novas propostas. Aproveite esse tempo para analisar as propostas já recebidas.
O seu projeto poderá ser reaberto caso o tempo restante para o envio de propostas ainda não tiver expirado. Após ter expirado, você só poderá reabrir o projeto mediante pagamento de taxa.
* Se você deseja cancelar este projeto, por favor, utilize a opção "Cancelar".
Por favor, complete os dados obrigatórios.
Confirmar Cancelar