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Advogado para ação de denunciação caluniosa

17/08/2024 às 22:03

Descrição do Projeto:

Advogado para ação de denunciação caluniosa - Arquivamento de ocorrência da Lei Maria da Penha

*Descrição do job:*
Preciso de um advogado especializado em direito penal para ingressar com uma ação de denunciação caluniosa. A ocorrência policial relacionada à Lei Maria da Penha foi arquivada, e o Ministério Público não abriu o processo. A ação visa responsabilizar a parte denunciante por falsas acusações.

*Requisitos:*
- Experiência comprovada em ações de denunciação caluniosa.
- Conhecimento da legislação específica (Lei Maria da Penha).
- Registro ativo na OAB.
- Capacidade de elaborar petições de alta qualidade.

Habilidades desejadas:

Advogado Direito Penal

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 19/08/2024 às 10:32

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Categoria: Advogados & Leis
Subcategoria: Criminal
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Especialista
Visibilidade: Público
Propostas: 10
Interessados: 11
Tempo restante:
Valor Mínimo: R$ 100,00

Cliente

Propostas (10)
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