Resumo do modelo de negócio do SOUTO para registro legal.
Nome da empresa: SOUTO Natureza jurídica: Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme faturamento. Regime tributário: Simples Nacional.
Descrição do negócio: Plataforma digital que conecta profissionais autônomos (ex.: pedreiros, eletricistas, encanadores) a contratantes (pessoas físicas ou empresas) para serviços pontuais.
Funcionalidades principais: Perfis de profissionais: • Cadastro com habilidades, avaliações, valores por hora e raio de atendimento.
Sistema de busca: • Filtros por localização, tipo de serviço e preço.
Chat integrado: • Negociação direta entre usuários, com envio de fotos/orçamentos.
Pagamento seguro: • Valores retidos no app até a confirmação do serviço. • Taxa administrativa de 1% sobre o valor total.
Avaliações: • Feedback pós-serviço para garantir transparência.
Requisitos legais: • CNAE principal: 62.02-3-00 (Desenvolvimento de Programas de Computador) ou 79.90-2-01 (Agenciamento de Profissionais). • Documentação: Contrato Social, CNPJ, alvará municipal e inscrição estadual (se aplicável). • Obrigações: Emissão de notas fiscais, recolhimento mensal do DAS e compliance com LGPD.
Diferenciais: • Foco em segurança (pagamento retido até a conclusão). • Interface simples e geolocalização para proximidade.
Próximos passos: • Registrar a ME/EPP na Junta Comercial. • Obter alvará e licenças municipais. • Formalizar termos de uso e política de privacidade.
Observações para a advogada: • O modelo é similar ao de plataformas como GetNinjas, mas com foco em serviços gerais locais. • Priorizar cláusulas de responsabilidade limitada para evitar riscos com conflitos entre usuários.
Habilidades desejadas: Administração, Contabilidade, Advogado e Gestão.
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