Junior L.

Projetos (Aguardando Propostas):

• Reversão de sucumbência

  Civil | Orçamento: Aberto | Publicado: | Propostas: 5

  Ajuizei uma ação de pagamento em consignação, seguindo a indicação do juiz, para disponibilizar o valor e cessar juros em uma ação de cobrança de condomínio que ainda estava em trânsito. Nesta ação de pagamento em consignação, o juiz negou meu pedido, embasando-se na premissa de que esta ação não se enquadrava no rol de motivos que contemplam este processo. Quero o reembolso do valor pago como sucumbência, afinal, o item 5 afirma: "se pender litígio sobre o objeto do pagamento"; e não é este o caso?

• Taxa de associação em atraso

  Civil | Orçamento: Aberto | Publicado: | Propostas: 14

  Tenho um terreno em um residencial e não paguei as taxas associativas durante um período. Me acionaram judicialmente para cobrar; o juiz de primeira instância negou com base na Lei nº 13.465/17, e o mesmo se repetiu no acórdão com citações do STF. Sendo assim, posso me basear nisso e acreditar que "provavelmente" isso se repetirá na instância superior?