ALAN J.

Projetos (Aguardando Propostas):

• Advogado para criação de ONG na área de educação

  Empresarial | Orçamento: Aberto | Publicado: | Propostas: 4

  Preciso de um advogado para me ajudar na criação de uma ONG na área de educação, com o custo menor possível de tributação.
  
  Para criar uma ONG social, é preciso seguir uma série de passos e cumprir requisitos, como:
  • Elaborar o estatuto social, que deve definir os objetivos, estrutura e funcionamento da ONG
  • Realizar uma assembleia para aprovar o estatuto
  • Registrar o estatuto no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
  • Solicitar o CNPJ junto à Receita Federal
  • Obter a Inscrição Estadual na Prefeitura
  • Registrar os funcionários, se houver, na Delegacia Regional do Trabalho
  • Solicitar a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no Ministério da Justiça
  
  A ONG deve ser uma entidade privada ou pública sem fins lucrativos, administrada por um estatuto e com assembleias gerais e ordinárias. Além disso, é obrigatório ter um Conselho Federal, um Conselho Fiscal e no mínimo 5 membros ou sócios.
  
  Abrir uma ONG pode ser um ato de solidariedade e compromisso social, mas envolve custos, obrigações e desafios. Para garantir o cumprimento das normas e obrigações, é importante contar com o apoio de uma contabilidade para o terceiro setor.

  Habilidades desejadas: Advogado, Direito Empresarial e Contratos.